PPA – LOA – LDO – São de
exclusividade do presidente da republica.
PPA – LOA – LDO – iniciativa
vinculada presidência com o congresso.
PPA - Até 4 meses antes do encerramento do
exercício financeiro. Mandato até 31 de agosto de ano corrente.
PPA – Devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa, ou seja, 22 dezembro.
LDO – Metas e prioridades da
administração para o exercício financeiro subsequente “policia” do orçamento
anual.
LDO – Objetivos fundamentais,
orientar a elaboração da LOA, orientar a execução da LOA , dispor sobre as
alterações na legislação tributarias, estabelecer a política de aplicação das
agencias oficiais de fomento.
Agencias oficiais de fomento são
agencias de incentivo as atividades econômicas.
Mnemônico – MP metas e prioridades
LDO, curto prazo para um ano.
LRF – Lei de responsabilidade
fiscal.
LRF – Equilíbrio sobre receita e
despesa.
FELP – Fixação, empenho,
liquidação e pagamento.
Anexos de metas fiscais AMF.
Anexo de riscos fiscais ARF.
Limitação de empenho, resguardar
em casos de comprometimento em crises.
Anexo de metas fiscais AMF metas
anuais: metas de receita, metas de despesa, metas para o resultado nominal,
metas para o resultado primário, metas para o montante da divida publica.
Importante – Essas metas serão para
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Resultados primários- Do
corriqueiro, despesas correntes receitas correntes.