Já o resultado nominal pega tudo
e vejo se estabeleci um equilíbrio.
Anexo dos riscos fiscais ARF
serve para avaliar passivos contingentes e outros riscos.
Passivo contingente da lei das
diretrizes orçamentárias – analise da execução do PPA, justificando eventuais
desvios, prioridades propostas para definição das metas do PPA a serem
implementadas na lei orçamentárias anuais subsequente. Propostas de concessão de
vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos, alteração de carreiras,
e de admissão adicional de pessoas.
Proposta de alteração da legislação tributaria para a viabilização das metas
previstas na lei de diretrizes. Política de aplicação das agencias de fomento.
Proposta dos limites estabelecidos nos 3 poderes. Analise da receita
justificando os critérios adotados na estimativa.
Projeto de lei das diretrizes
orçamentárias PLDO.
Demonstrativos das despesas por
função.
Analise da capacidade de
endividamento.
L.D.O – Validade de 1 ano.
L.D.O – votado no ano anterior.
L.D.O - Iniciativa exclusiva do
presidente da republica.
L.D.O – Até 15 dias no congresso.
L.D.O – Devolvido ao presidente
até 17 de abril para sanção.
LOA – Lei orçamentária anual,
trabalha com números.
A loa compreenderá orçamentos
fiscais, orçamentos de investimentos das empresas estatais, orçamento da
seguridade social.
Finalidade do orçamento fiscal –
Vem dos tributos, a maior fonte de receita do governo. É o 01 das receitas
correntes, mais as despesas correntes financiado pelo orçamento fiscal.
Orçamento das despesas estatais
independentes – empresas que
o governo tem a maioria das ações com direito a voto, mas ela é independente.
Fontes de recurso e programação de investimentos.
Orçamento da seguridade social –
ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os
direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.