Abertura de creditos
suplementares podem ser autorizados na própria LOA. Gatilho.
Origem dos recursos para abertura
de credito suplementares e especiais – superávit financeiro proveniente de
excesso de arrecadação, anulação total ou parcial de dotações, ou de creditos
adicionais autorizados em lei, o produto de operações de creditos autorizados.
Vigência dos créditos adicionais créditos suplementares – vigência igual a da dotação suplementar tempo da LOA. Créditos especiais e extraordinários, validade até 31 de dezembro. Créditos
adicionais podem ter vigência de até 16 meses.
Transposição – movimentos de
recursos complementares executados ou quando são cancelados.
Conceitos de transferência –
transferência de itens de elemento de despesa.
Divida publica consolidada ou
fundada – de longo prazo, orçamentária, fundada.
Curto prazo – ARO antecipação de
receita orçamentária extra orçamentária flutuante.
Divida consolidada ou divida
fundada – divida passiva do estado para com terceiros, superior a um exercício
financeiro para atender a desequilíbrio orçamentário.
Outros casos de divida
consolidada – também inferior a 12 meses.
Divida flutuante – divida passiva
do estado para com terceiros de curto prazo que devem ser pagas dentro de um
exercício financeiro. Restos a pagar, serviços de divida a pagar, depósitos,
consignação de curto prazo e débitos do tesouro.
Para um município fazer
empréstimos tem que pedir autorização do seu estado. O banco do Brasil autoriza
por meio de pregão qual o melhor banco para isso, o banco do Brasil pede uma
garantia ao estado para essa movimentação.
De 10 de janeiro a 10 de dezembro
limite de credito para pagamento de ARO.
Impedimento para ARO – quando não
quitado ARO anterior, no ultimo ano do mandato do titular do poder executivo
federal, estadual ou municipal.
Reserva de contingencia e
passivos contingentes – divida que não tive como prever. LOA deve ter X valor
de contingencia.
Execução do orçamento programa –
execução do orçamento – programa que é o modelo integrador do PPA e LOA.
Programa financeiro de desembolso
– ocorre imediatamente após a promulgação da lei orçamentária.
Programação dos recursos – quadro
de cotas orçamentárias da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada
a utilizar.