Lei 866 licitação.
Restos a pagar processados e não
processados.
Restos a pagar processados –
chegou a ser processado liquidado.
Restos a pagar não processados
empenhados e não foram liquidados.
Despesas de exercícios
anteriores.
Despesas não submetidas ao
processo normal de realização do felp: diligencias policiais, eventuais de
gabinete, urgências etc.
Comprovante de prestação de
contas – aprovado pelo ordenador de despesa o processo retornara para o órgão
para estruturação no sistema patrimonial se material, e baixa da obrigação do
servidor.
Impugnada o suprimento –
devolvera o processo ao órgão contábil, e responsabilizará o servidor por
tomada de contas.
Tomada de contas – alguém acima
cobrando algo de você, ocorre quando não foi observado prazos, for total ou
parcialmente impugnada.
Controle externo – poder
legislativo.
Controle externo – congresso
nacional e tribunal de contas.
Constituição de 88 sobre controle
– congresso nacional e cada pode com seu controle interno.
Controle externo a cargo do
congresso nacional com auxilio do
tribunal de contas compete – apreciar as contas do presidente da republica,
julgar as contas dos administradores da administração direta e indireta. E a
legalidade de atos de admissão de pessoal.
Três poderes tem que ter controle
interno.
Quarto poder ministério publico.
Três órgãos de controle contábil
no Brasil desde 1922 – tesouro nacional, contadoria geral do republica,
tribunal de contas.
Tesouro nacional arrecada
dinheiro e paga despesa.