Documento onde se da fé que o órgão
público envolvido tem uma divida frente uma pessoa física, jurídica ou outro
ente publico. A nota de empenho hierarquicamente é o segundo procedimento de uma sequência de quatro para proceder ao pagamento total da divida.
Informações que se inclui na nota
de empenho:
1 – Credor: Numero gerado após o cadastro do
credor identificando este no sistema.
2 – Contrato: Vinculo legal que
prende o ente publico com a pessoa física, jurídica ou ente publico em questão.
3 – item de despesa: Descrição contábil
que identifica o tipo de gasto feito.
4 - Tipo de aquisição: Qual o
dispositivo legal que permite a compra publica.
5 – Modalidade: Artigos legais da
aquisição permitida.
6 – Nº do protocolo: Numero do
processo em questão.
7 – Descrição textual do serviço
ou compra: Nessa fase se descreve período, contrato e demais item envolvidos na
compra do serviço ou produto.
8 - Valor: Valor gasto no serviço
ou compra de material.
9 – Responsável pela emissão: Operador que inclui as informações no sistema.
10 – Ordenador de despesa: Servido publico ou comissionado
que autoriza o empenho.
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